A Ame-Brasil recebeu com profunda surpresa a decisão tomada no dia 29/11/2016 pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gravidez no julgamento de uma clínica de aborto, em Duque de Caxias (RJ). Entendemos que essa decisão gera uma jurisprudência que irá favorecer o embasamento das decisões judiciais de outras instâncias por todo o Brasil, abrindo assim um precedente para descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gravidez.
Lamentamos
profundamente a posição tomada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que,
além de desconsiderar toda a questão médica científica, assumiu um papel de
legislador, ferindo a própria Constituição Federal que deveria defender, agindo
de forma prepotente e desrespeitosa em relação a população brasileira, que é na
sua grande maioria contrária à prática do aborto.
Assustam-nos
tais atitudes do STF neste momento em que as instituições políticas, como a
Câmara Federal e o Senado Federal,
encontram-se em crise. O STF deveria ser a base de sustentação na defesa do
direito primordial e mais básico do ser
humano que é a VIDA. As justificativas utilizadas para defender o aborto nessas
condições, baseadas no argumento de que a maioria dos “países democráticos” e
“desenvolvidos” assim o fazem, é demonstrar falta de autenticidade,
autonomia, respeito próprio e jogar fora
todos os conhecimentos científicos da embriologia médica.
Cabe
ressaltar que o Brasil não é um país desenvolvido. A nossa cultura não é de um
país desenvolvido, a nossa educação e saúde pública não é de um país
desenvolvido. Não passa de um pensamento mágico e pueril achar que copiando
algo de fora possa ser “bom” para nós ou nos transforme em país “desenvolvido” quando
nos faltam os elementos mais básicos
e essenciais para atingirmos essa realidade. Querer copiar coisa de fora
sem estar atento e sem atender às reais necessidades internas, não é uma
prática de países desenvolvidos.
Esse
argumento não serve como embasamento para decisões
tão
sérias que exigem clareza e conhecimento de causa. Sabe-se que no Brasil a
mortalidade materna e infantil caíram drasticamente nos últimos anos graças a
vários fatores como pré-natal, saneamento básico, aleitamento materno, melhor
distribuição de renda, programa de saúde da família. O aborto
nunca deverá ser usado como fonte de enriquecimento para clinicas de abortos
que nada atendem às necessidades da população carente, e ser utilizado como
instrumento para controle de natalidade, simplesmente abominável. O que
precisamos é de educação e melhores condições sociais com profundo respeito à
VIDA.
O que caracteriza o valor de uma sociedade é
sua capacidade de proteger os mais fracos, principalmente a criança no
útero materno, o elo mais frágil da
sociedade, exigindo braços fortes e sensíveis que a protejam. Esperamos que no
futuro esse argumento da “maioria” não
se sobreponha às conquistas do pensamento científico, dos valores éticos, do
respeito ao pensamento da maioria da população brasileira.
Nesse
momento nos envergonhamos profundamente dos homens públicos que deveriam ser o
esteio e o exemplo de uma sociedade justa e solidária, e querem exercer o poder
que só a Deus pertence.
Gilson
Luís Roberto, é presidente da Associação Médica-Espírita do Brasil (Ame-Brasil) amebrasil@amebrasil.org.br Publicado no jornal “O Imortal” – 02/2017
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O
crime do aborto não é praticado apenas pela mulher. São responsáveis também por
ele, o parceiro que muitas das vezes, força o ato criminoso por comodismo ou
por não querer assumir a responsabilidade; a família que, em nome de
preconceitos e interesses outros, pressiona em favor do aborto; os patrões que
não aceitam ou despedem as mulheres
grávidas. Existe ainda a sinistra figura da “exterminadora de anjos”, e
as clinicas que praticam esse ato cruel, desumano e condenável.
O
feto que está no ventre da mãe, desde o instante da fertilização, já é um ser vivente, com um Espírito a ele
ligado, e não apenas um pedaço de carne do corpo da mãe; pedaço esse que ela poderá descartar a seu bel-prazer,
sem incorrer no crime que comete contra
a lei de Deus. Interromper a VIDA iniciante
é um delito até mais hediondo, porque o nenê não tem condições de se
defender. A mãe ou qualquer outra pessoa,
inclusive os membros da 1ª Turma do STF, cometerá um crime contra a Lei Divina,
ao induzir ou tirar a VIDA de uma criança antes do seu nascimento.
As
mulheres devem ter sempre em mente que, a cada mãe, Deus perguntará: “Que
fizeste do filho confiado à vossa guarda?” – É possível que alguma mulher tenha
praticado o aborto sem conhecer-lhe as
consequências morais, psíquicas, espirituais e o crime que cometeu. Entretanto,
se acordou para a responsabilidade quanto a esse ato, esforce-se para
transformar o seu arrependimento em socorro a outras crianças infelizes.
A
mãe é a representante do Divino Amor de Deus na Terra, ensinando-nos a ciência do perdão, do carinho da caridade e
do amor, em todos os instantes de nossa jornada terrena. Se pudermos imitá-la nos seus exemplos de bondade e sacrifício que
constantemente ela nos oferece, por certos, seremos na existência, felizes e
preciosos auxiliares do Reino de Deus. Toda mãe acha que seu filho/a será
sempre a sua criança, não importando a sua idade. Vários são os nomes dessas
mulheres, mas sempre a chamaremos de MÃE. . .
(Pequeno
trecho extraído do artigo: “A Mulher, a Mãe”)
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PS.
Esperamos que o STF venha a modificar a atitude tomada pela 1ª Turma, e
que todos os que tomarem conhecimento deste assunto, se solidarizem com o
respeito à VIDA.
Este
assunto foi enviado por carta, à Presidente do STF, ao Presidente do STJ, e ao
jornalista Heródoto Barbeiro, da Record News, e hoje publico no meu blog.
Jc.
São Luís, 7/3/2017
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