Segundo o Metro-Jornal de Curitiba, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, propôs a extinção de 95 municípios em virtude dos gastos. Estudos técnicos do órgão diz que cidades com menos de 5 mil habitantes são insolventes, como muitos outros municípios pelo Brasil afora. Proposta do TCE, é incorporá-las ou fundi-las, como forma de gerar economia e melhorar a prestação dos serviços públicos. No Paraná, 95 das 399 cidades seriam afetadas. Em todo o país, seriam 1.300 cidades.
O TCE daquele estado
concluiu que as receitas dessas 95 cidades são inferiores as despesas com os pagamentos
aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, funcionários etc., não sobrando nada
para pagar os salários de professores, manutenção da assistência hospitalar e
de outros serviços básicos à população. O presidente do TCE declarou que “São
inviáveis, municípios que não deveriam ser municípios, criados apenas para
amparar políticos sem mandatos”. No Paraná existiam em 1950, 80 municípios e
nas décadas de 60, 70 e 90 chegou aos atuais 399 municípios. Com pouca receita,
seja de impostos municipais ou repasses estaduais, quem banca grande parte do
orçamento dessas cidades, é a União. “Esses pequenos municípios sobrevivem muito
mal, só com o repasse das receitas do governo (Fundo de Participação dos
Municípios e do Fundec) que mal dá para manter a sua estrutura burocrática e
pagar prefeito, vice-prefeito, vereadores e funcionários, enfim”, disse o
presidente do TCE. De acordo com ele, o objetivo é debater o assunto e até
mudar a legislação federal, para favorecer a fusão ou incorporação de
municípios deficitários.
No Maranhão, com 217
municípios, muitos estão na mesma situação dos 95 do estado do Paraná, sem
condições de prestar qualquer serviço público à população, por serem
insolventes e viverem exclusivamente de repasses do governo federal, no caso o
mesmo Fundec e o F.P.M., isto, sem se levar em consideração os desvios dos
repasses promovidos por alguns prefeitos, para fins escusos, e ainda, pasmem, estão na fila e pretendem criar, mais 32
municípios, somente por conveniência
política, o inverso do que deveria ser feito. Não seria o caso do TCE ou da
Assembleia Legislativa do Maranhão tomar também essa medida, promovendo a fusão
ou a incorporação desses municípios que vivem sem as mínimas condições de
assistência, insolventes e dependentes de outros municípios, como é o caso de
São Luís que se vê abarrotado de doentes vindos de várias cidades do interior
do estado.
Hoje, a prerrogativa para
fazer isso é da competência federal, ou teria que partir do próprio município,
por meio de plebiscito e depois de projeto de lei, nas Assembleias
Legislativas. “É o caminho inverso da criação e sei que não é atraente, então é
preciso deixar mais fácil, talvez passar
para as autoridades estaduais decidirem”.
Quando o Congresso estuda a
medida de diminuir a quantidade de senadores e deputados federais, essa medida
de diminuir os municípios seria também bem vinda, pois diminuiria os repasses
do Governo Federal. Eis aí, uma boa ideia a ser posta em prática, em virtude da
situação em que se encontram a maioria dos municípios, conforme notícia
publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo”:
Brasília já está ciente das
dificuldades para pagar salários, honrar compromissos e prestar algum tipo de
assistência às populações, o que levou 73 municípios a decretarem estado de
calamidade financeira, desde o ano passado. Deles, 43 apenas em janeiro deste
ano, segundo dados atualizados pela CMN. Dos municípios que decretaram calamidade
em 2017, 14 são do Rio de Janeiro, 11 de Minas Gerais, 4 da Paraíba, 4 de São
Paulo, 3 do Ceará, 3 do Rio Grande do Norte, 2 de Santa Catarina, 1 do Pará, 1 do Rio Grande do Sul. Já houve
até caso de prefeitos que renunciaram ao mandato em virtude da insolvência dos
municípios, mostrados pela televisão.
Será que os políticos não
estão vendo essa difícil situação a que estão sujeitos esses municípios e
somente tomarão alguma medida saneadora, se houver a pressão da sociedade,
através de campanhas, conclamando as pessoas a se pronunciarem?
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São Luís, 22/01/2017