domingo, 12 de fevereiro de 2017

O TCE PROPÕE A EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS





 Segundo o Metro-Jornal de Curitiba, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, propôs a extinção de 95 municípios em virtude dos gastos. Estudos técnicos do órgão diz que cidades com menos de 5 mil habitantes são insolventes, como muitos outros municípios pelo Brasil afora. Proposta do TCE, é incorporá-las ou fundi-las, como forma de gerar economia e melhorar a prestação dos serviços públicos. No Paraná, 95 das 399 cidades seriam afetadas. Em todo o país, seriam 1.300 cidades.
O TCE daquele estado concluiu que as receitas dessas 95 cidades são inferiores as despesas com os pagamentos aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, funcionários etc., não sobrando nada para pagar os salários de professores, manutenção da assistência hospitalar e de outros serviços básicos à população. O presidente do TCE declarou que “São inviáveis, municípios que não deveriam ser municípios, criados apenas para amparar políticos sem mandatos”. No Paraná existiam em 1950, 80 municípios e nas décadas de 60, 70 e 90 chegou aos atuais 399 municípios. Com pouca receita, seja de impostos municipais ou repasses estaduais, quem banca grande parte do orçamento dessas cidades, é a União. “Esses pequenos municípios sobrevivem muito mal, só com o repasse das receitas do governo (Fundo de Participação dos Municípios e do Fundec) que mal dá para manter a sua estrutura burocrática e pagar prefeito, vice-prefeito, vereadores e funcionários, enfim”, disse o presidente do TCE. De acordo com ele, o objetivo é debater o assunto e até mudar a legislação federal, para favorecer a fusão ou incorporação de municípios deficitários.
No Maranhão, com 217 municípios, muitos estão na mesma situação dos 95 do estado do Paraná, sem condições de prestar qualquer serviço público à população, por serem insolventes e viverem exclusivamente de repasses do governo federal, no caso o mesmo Fundec e o F.P.M., isto, sem se levar em consideração os desvios dos repasses promovidos por alguns prefeitos, para fins escusos, e ainda, pasmem,  estão na fila e pretendem criar, mais 32 municípios, somente por  conveniência política, o inverso do que deveria ser feito. Não seria o caso do TCE ou da Assembleia Legislativa do Maranhão tomar também essa medida, promovendo a fusão ou a incorporação desses municípios que vivem sem as mínimas condições de assistência, insolventes e dependentes de outros municípios, como é o caso de São Luís que se vê abarrotado de doentes vindos de várias cidades do interior do estado.
Hoje, a prerrogativa para fazer isso é da competência federal, ou teria que partir do próprio município, por meio de plebiscito e depois de projeto de lei, nas Assembleias Legislativas. “É o caminho inverso da criação e sei que não é atraente, então é preciso deixar  mais fácil, talvez passar para as autoridades estaduais decidirem”.
Quando o Congresso estuda a medida de diminuir a quantidade de senadores e deputados federais, essa medida de diminuir os municípios seria também bem vinda, pois diminuiria os repasses do Governo Federal. Eis aí, uma boa ideia a ser posta em prática, em virtude da situação em que se encontram a maioria dos municípios, conforme notícia publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo”:
Brasília já está ciente das dificuldades para pagar salários, honrar compromissos e prestar algum tipo de assistência às populações, o que levou 73 municípios a decretarem estado de calamidade financeira, desde o ano passado. Deles, 43 apenas em janeiro deste ano, segundo dados atualizados pela CMN. Dos municípios que decretaram calamidade em 2017, 14 são do Rio de Janeiro, 11 de Minas Gerais, 4 da Paraíba, 4 de São Paulo, 3 do Ceará, 3 do Rio Grande do Norte, 2 de Santa Catarina,  1 do Pará, 1 do Rio Grande do Sul. Já houve até caso de prefeitos que renunciaram ao mandato em virtude da insolvência dos municípios, mostrados pela televisão.
Será que os políticos não estão vendo essa difícil situação a que estão sujeitos esses municípios e somente tomarão alguma medida saneadora, se houver a pressão da sociedade, através de campanhas, conclamando as pessoas a se pronunciarem?

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São Luís, 22/01/2017