terça-feira, 9 de maio de 2017

A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL




 A Constituição de 1934, foi a primeira a estabelecer o custeio tríplice da Previdência Social, com a participação do Estado, dos empregadores e empregados.
Art.121 – A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País.
§ 1º -  A legislação do trabalho observará os seguintes preceitos, além de outros que colimem melhor as condições do trabalhador:
h) – Assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho e morte do associado.
A Constituição de 1967:
 Art.158 – XVI – Previdência Social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para o seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, invalidez e morte.
§ 1º - Nenhuma prestação de serviço de caráter assistencial ou de benefício compreendido na previdência social será criada, majorada ou estendida, sem a correspondente fonte de custeio total.
O Decreto-Lei 564 de 1º/5/1969, estendeu a Previdência Social aos trabalhadores rurais, sem a necessária fonte de custeio, em desacordo com a Constituição de 1967.
Na Constituinte de 1988, constatou-se na Constituição Federal que se pode observar a ampliação da rede de custeio, mantido o caráter contributivo da Previdência Social, conforme salienta o Art. 195: Cabe ao Estado, uma junção dúplice, como tomador de serviços e como organizador e distribuidor dos concursos de prognósticos, cabendo também ao empregador e aos empregados das lotéricas, integrar a rede de custeio da Previdência Social.
Quem e como é feito custeio da Previdência Social  (Regime geral),
São: 1º Os empregadores (contribuições sobre a folha de salários);
2º Os trabalhadores/empregados (contribuição sobre os salários);
3º O Governo que deveria entrar com sua parte e nunca comtribuiu e toda a sociedade por meio do (Cofins, da CSLL) pagos pelos empresários e das Loterias Federais. Esses encargos atribuídos à sociedade servem como um dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, qual seja, a erradicação da miséria e da marginalização (Constituição, Art.3º, III) visando a redução das desigualdades sociais que afetam a harmonia social. Em outras palavras: A Previdência Social, no Brasil, não é somente instrumento de seguro social (aposentadorias e pensões), mas também instrumento (inadequado é verdade) de erradicação da miséria.
No recente Decreto nº 8676 de 19/2/2016, que trata da situação e programação financeira do Poder Executivo para 2016, consta a estimativa de um déficit de R$- 130 bilhões para a Previdência Social urbana e rural (arrecadação de R$-366 bilhões e despesa de R$-496 bilhões). No mesmo ato, são estimadas as receitas de R$-222 bilhões para o Cofins  e R$-67 bilhões para a CSLL,  fazendo o total das receitas em R$-655 bilhões, suficientes para cobrir o “déficit” da Previdência Social de R$-496 bilhões, e atender as despesas com a Assistência Social (embutida na despesa da Previdência) e as demais ações na área da Saúde, sem falar nas receitas oriundas das loterias de prognósticos.
Em tais condições, não há nenhuma hipótese de “explosão” nas contas da Previdência Social, o que não afasta a necessidade de redução da despesa com os benefícios previdenciários, e a elevação da receita mediante a eliminação de privilégios. Para isso, as primeiras medidas devem ser a revogação das isenções das entidades que não prestam a Assistência Social. Outra medida já proposta é a separação anunciada em 2008 pelo ministro da Previdência Social, mas não concretizada, entre as contas da previdência urbana, ainda superavitária, da previdência rural, de caráter assistencialista e altamente deficitária, (a Constituição incluiu na Previdência 6 milhões de pseudos-trabalhadores e trabalhadores rurais, que nunca contribuíram para o sistema social).
A questão central quanto ao custeio da Previdência Social é o desconhecimento generalizado e ás vezes proposital de uma norma da Constituição: “A Previdência Social no Brasil não é custeada tão somente pelos empregadores e empregados (exceção do Estado), mas também – este é o ponto de importância fundamental – por toda a sociedade. “Com efeito, o citado artigo 195 da Constituição preceitua que a Seguridade Social (abrangendo a previdência, a assistência social e as ações na área de Saúde) será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e também das contribuições sociais” e ainda pelo “Cofins, CSLL, e as Loterias Federal exploradas pela C.E.F“. O governo federal deveria também cobrar a dívida de bilhões que as empresas devem, referentes à Previdência e outros tributos.
O Desperdício do Patrimônio da Previdência Social:
Desde a criação da Previdência Social em 1934, os empregadores e empregados passaram a contribuir compulsoriamente, porém o Governo Federal que deveria também contribuir, nunca contribuiu,  se omitiu e se fez o gestor do patrimônio, e como até 1964, apenas havia receita em virtude de não ter aposentadorias a pagar, (exceção de algumas por motivo de invalidez e morte) o depositário do patrimônio (Governos Federais) e se tornou infiel, delapidando o patrimônio que deveria ser guardado para o pagamento das aposentadorias aos empregados, após 30 anos depois,(1964) ou seja quando os empregados começaram a se aposentar.
O dinheiro da Previdência foi gasto com a compra de prédios em muitos estados, cujo valor chegou a vários milhões;  a compra do Porta-aviões S. Paulo, sucateado, que a França ia desativar e que custou12 milhões de dólares + 90 milhões de dólares em reformas, para continuar ancorado na Ilha das Cobras; a construção de Brasília que custou 1,5 bilhão de dólares; a construção da rodovia Belém-Brasília que custou ao país, 1,5 bilhão de dólares; a rodovia Transamazônica, que custou aos cofres públicos 2 bilhões de dólares; a Ponte Rio-Niterói, que custou 400 milhões de dólares; a construção da Usina de Itaipu, que custou 17.5 bilhões de dólares, sem que o Paraguai desse algum vintém; a Ferrovia Norte-Sul, ainda por concluir, que já gastou 5.1 bilhão de reais; a Transposição do Rio São Francisco, que já consumiu 9.6 bilhões de reais e ainda não foi concluída.
Algumas dessas obras eram necessárias, outras, simplesmente foram dinheiro  desperdiçado, como a compra do porta-aviões São Paulo que nunca saiu do porto; a construção da rodovia Transamazônica, até hoje intrafegável, e  a construção da Usina de Itaipu, em parceria com o Paraguai, sem que este país tenha contribuído com qualquer valor para a construção, ficando com parte da energia gerada, para compensar o povo paraguaio por ter sofrido o vexame de ter de andar a pé, enquanto os soldados brasileiros andavam a cavalo, durante a guerra do Paraguai versos Brasil.      (O brasileiro é tão bonzinho...)
Serão os trabalhadores os responsáveis pela atual situação?
O que parece um absurdo é que apenas a Previdência Social (os trabalhadores e seus dependentes  são os “bodes expiatórios”)  é considerada a responsável pelo descalabro das finanças do Governo. Ninguém fala sobre o desperdício de dinheiro nas obras acima mencionadas, e os prejuízos causados pelos altos salários dos funcionários federais e das estratosféricas aposentadorias do Judiciário; dos numerosos membros do governo ganhando fortunas; dos membros dos Legislativos (Senado e Câmara)  com altos rendimentos e muitas mordomias, alguns, ainda com algumas maracutaias, e das suas aposentadorias vitalícias; sem falar dos governadores que ao deixarem o cargo, ainda são contemplados com uma gorda renda vitalícia pelo resto da vida; a Justiça que consome 80 bilhões de reais por ano, com  membros do Judiciário com salários altíssimos que as vezes passam dos R$-100 mil reais por mês, e com aposentadorias estratosféricas, cujos juízes se dizem preocupados com a Justiça Social e não dão conta de que são beneficiados por uma concentração de renda mais espetacular do mundo, enquanto a lei determina que nenhum servidor público deve e pode ganhar mais  do que um Ministro do S.T.F. (Vide o artigo: A Justiça Negada).
Até os criminosos que estão presos gastam e ganham mais do que qualquer um trabalhador honesto, sem falar no salário mínimo de (937 reais) que segundo a Lei, deve servir para garantir a sobrevivência de três pessoas, e que não dá nem para satisfazer as necessidades de apenas uma pessoa.    Isso até parece uma piada!

Fontes:
Internet – Previdência Social e outros assuntos
Revista “Veja” nº 2.505 de 23/11/2016
Artigo do articulista; J.R.Guzzo.
+ Acréscimos e Comentários

Jc.
São Luís, 6/5/2017

COMO VIVER FELIZ




  Todos desejam a felicidade. Muitas pessoas pensam que a felicidade consiste em ter dinheiro, morar em uma mansão, ter um belo carrão e possuir uma conta bancária com muitos valores, e se empenham na conquista desses bens materiais, mas, apesar de todo esse patrimônio, não conseguem ser feliz.  Outras pessoas existem que obtêm êxito profissional e ocupam cargos importantes, mas também não se consideram felizes. O que lhes falta, afinal?
A explicação é fácil. A felicidade não consiste em se obter as coisas materiais, pois, antes de tudo a felicidade é uma questão de estado mental da pessoa. Portanto, é uma insensatez querer e tentá-la por meio da posse dos bens materiais ou de elevada posição social. Se a nossa mente estiver cheia de sentimentos nobres, de pensamentos positivos, de ações de caridade, fraternidade e amor, pode-se encontrar a felicidade. Assim sendo, qualquer pessoa pode ser feliz fazendo e mantenha esses sentimentos e ainda os de gratidão e de alegria de viver. Entretanto, existem pessoas que nunca se sentem gratas, satisfeitas e felizes.  Essas pessoas realmente tornam a própria existência difícil e extremamente infeliz, porque não abrigam sentimentos de fraternidade, mas apenas pensamentos de posses terrenas e situações privilegiadas. As pessoas que abrigam em seu coração sentimentos elevados devem praticar sempre atos beneméritos, para viverem e se sentirem bem.
Tomemos como exemplo um cônjuge que acorda e ao ver o outro ainda dormindo, deve agradecer por existir e fazer-lhe companhia. Deve agradecer por um novo dia e por tudo o que existe ao seu redor: familiares e animais que fazem companhia, assim como tudo o que lhe proporciona benefício, tais como a  água, o alimento, o conforto, o trabalho, a paz reinante e a harmonia no lar.  Lembremo-nos de que existem muitas pessoas no mundo que vivem sem as facilidades e condições, sozinhos, e sem qualquer esperança de melhora.
O sentimento de gratidão pelo bem-estar faz a pessoa merecedora de oportunidades ainda mais gratificantes, e quem vive alegre confirma o velho ditado japonês: “A fortuna e a felicidade bate a porta da casa onde soam risos alegres”. Às vezes, inesperadamente, recebem surpresas agradáveis que lhes possibilitam realizar sonhos. Muitas pessoas pensam que somente devem agradecer quando concretizados seus desejos, mas a realidade é o contrário: Quando o ser humano mantém sempre o sentimento de gratidão, para com Deus, por tudo e por todos, naturalmente lhe chega às facilidades de que sempre necessita.
O ser humano está incessantemente em busca da felicidade  que sempre lhe escapa porque a felicidade plena não existe na Terra. Entretanto, mesmo com as vicissitudes que formam o cortejo inevitável da existência, poderia ao menos gozar de uma felicidade relativa, mas ele a procura nos prazeres materiais, ao invés de procurá-la nos prazeres da alma, que são um antegozo dos prazeres celestiais. Em vez de procurar a paz, única felicidade real deste mundo, ele é ávido de tudo aquilo que pode agitá-lo e perturbá-lo. De muitos tormentos se poupa aquele que sabe se contentar com o que tem, que vê sem inveja o que outros tem, que não procura parecer mais do que na realidade é.
A verdadeira felicidade não consiste no ter mais no sentir, no agradecer  e no amar o próximo, principalmente aquele que está mais próximo (no mesmo lar), em amar a natureza, com todo o seu esplendor, e finalmente amar a Deus sobre todas as coisas, conforme recomenda o Evangelho. Mas, essa felicidade é relativa, pois a verdadeira felicidade não é deste mundo, diz a máxima do Eclesiastes. Nem a fortuna, nem o poder, nem mesmo a juventude, são condições essenciais da felicidade; nem mesmo a reunião dessas três condições tão desejadas, uma vez que no meio das classes privilegiadas, pessoas de todas as idades se lamentam amargamente de sua existência.
Muitos são os motivos para sermos felizes. Ela se encontra nas pequeninas coisas nos pequeninos gestos; no sorriso de uma criança, na conversa com um idoso, na amizade de um amigo, na leitura de um livro, no abraço de um filho, no beijo de um cônjuge, na lembrança de um momento feliz da existência, na oração de agradecimento,  no admirar a lua em noite estrelada, no gorjeio dos pássaros, na beleza do por do sol, na natureza e na obra grandiosa e infinita de Deus... 
Aquilo em que muitos acreditam consistir a felicidade na Terra, na busca das quais gerações por séculos se lançaram sucessivamente sem poder jamais alcançá-la, é uma coisa tão efêmera, para aquele que não age sabiamente que, por uma semana, um mês, um ano de completa satisfação, todo o resto se escoa numa sequência de decepções, amarguras e sofrimentos; e aqui falamos dos que são considerados felizes da Terra; daqueles que são invejados pelas multidões. Consequentemente, se a Terra está destinada a provas e expiações, é preciso admitir que existem moradas em outros lugares, mais favoráveis, onde o espírito do ser humano possa usufruir os prazeres da felicidade. Por isso, Deus semeou no Universo, muitas e belas moradas superiores, onde o nosso esforço e a nossa evolução nos fará um dia habitar, conforme nos afirmou Jesus ao dizer “Há muitas moradas na casa do meu Pai” e completou dizendo: “Meu reino não é deste mundo”, onde a Paz, o Amor e a Felicidade reinam plenamente.
Para sermos felizes o mais importante e manter a nossa consciência em paz, que é o nosso juiz íntimo, trabalhar ajudando os irmãos e evitar situações de sofrimentos, para termos o coração cheio de amor e de felicidade.

Bibliografia:
Livro “Evangelho Segundo o Espiritismo”
+ Pequenos acréscimos

Jc
S. Luís, 23/5/2013
Refeito em 3/3/2017