quarta-feira, 21 de setembro de 2016

UMA PERIGOSA RETALIAÇÃO






 Acuado pela Operação Lava Jato, o presidente do  Senado, Renan Calheiros, resolve fazer o que não deveria: Trabalhar para impedir as investigações, em que ele está incluído. Flagrado nas gravações de Sérgio Machado, ele age para atrapalhar a Lava Jato.
Há pouco mais de um mês, vieram a público as gravações que o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado fez com próceres do PMDB. Entre eles, estava o presidente do Senado, Renan Calheiros. Nas conversas, Renan indicava sua preocupação em articular ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares para “passar uma borracha” no país. Em tradução livre, Renan queria, com a borracha, apagar as investigações da Operação Lava Jato, que transformam o Brasil e o sitiam. Com base nessas gravações, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pedia a prisão de Renan – além da prisão do senador Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney.
Não havia fundamentos suficientes para os pedidos de prisão. Assim como não há razão para o contra-ataque de Renan, na semana passada. O presidente do Senado desengavetou um projeto de lei de 2009 que prevê punições para agentes da administração pública e membros do Judiciário e do Ministério Público que cometam crimes de abuso de autoridade. Novamente, traduzindo,  Renan trabalha para proteger colegas parlamentares e a si próprio das ações da Polícia Federal e da Lava Jato.
A iniciativa pode parecer travestida de intenções republicanas, como a ideia de garantira ampla defesa ao acusado e a de proteger parlamentares que, no passado, foram perseguidos pela ditadura militar – ali sim privados do direito de se defender. Mas essas motivações soam inverossímeis para um acuado Renan que tem em mãos um pedido de impeachment contra Rodrigo Janot e um Congresso apavorado com os desdobramentos da Lava Jato.
O texto do projeto prevê penas de até quatro anos de prisão e multa para delegados, promotores, juízes, desembargadores, e ministros de Tribunais Superiores que incidam em situações consideradas abuso de autoridade. Entre elas, está o cumprimento de mandatos de busca e apreensão de “forma vexatória”.
Em outro ponto, o texto prevê prisão para quem cumprir diligência policial em “desacordo com as formalidades legais”. O projeto prevê ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação. São temas das reclamações diárias dos advogados e parlamentares alvos da Lava Jato. Renan as ouve, identifica-se com elas e, agora, conta com os colegas para aprová-la. Começando por Romero Jucá, um dos afetados pelas investigações: o projeto vai passar pela Comissão de Regulamentação da Constituição, presidida por ele.
A campanha dos procuradores da República prevê ações para coibir delitos que envolvam desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa. Em vez de discutir ações que possam manietar a Lava Jato, os senadores deveriam debater medidas para que o Brasil avance no combate à corrupção. Poderiam, os senadores, começar pelas dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal, contra a corrupção e a impunidade, a seguir:
1ª  Prevenção à corrupção, transparência e proteção a fonte de informação;
2ª  Criminalização dos enriquecimentos ilícito dos agentes públicos;
3ª  Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4ª Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5ª  Celeridade nas ações de improbidade administrativas;
6ª  Reforma no sistema de prescrição  penal;
7ª  Ajustes nas nulidades penais;
8ª  Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9ª  Prisão preventiva para evitar a dissipação ou ocultação do dinheiro desviado;
10ª  Recuperação do lucro (dinheiro) derivado do crime.

Além dessas medidas, eis mais duas opiniões:
“Quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta.”             François Pierre Guillaume  Guizot

“Países cujas Constituições permitem que os políticos tenham foro privilegiados, e que os próprios políticos nomeiem os juízes dessa mesma Corte, são pocilgas, hospícios legalizados em forma de nações.”                                     José Márcio Castro Alves

Opinião da Revista Época + Internet
Edição de 4/7/2016

Jc.
São Luís, 11/8/2016

domingo, 18 de setembro de 2016

O GOLPE AO IMPEACHMET




  Você e o presidente Michel Temer achavam que o seriado do impeachment de Dilma Vana Roussef terminaria na semana passada, com o julgamento no senado presidido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. Mas o PMDB de Renan Calheiros, com a ajuda decisiva de um juiz do Supremo, deu um jeito de prorrogar  a série. Levandowski não teve medo das arquibancadas, mas apitou o que os políticos –Lula e Renan – haviam combinado com outros, antes. Ele fez uma leitura do Artigo 52 da Constituição, que   diz textualmente: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente, o do STF, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Contrariando a Lei, Levandowski autorizou a separação de uma da outra, algo inédito, objeto de crítica dos seus colegas do Supremo, Gilmar Mendes e Celso de Melo.
A decisão de cassar Dilma da Presidência e ao mesmo tempo manter seus direitos políticos de ocupar função pública ou política, foi uma violação  ao Artigo 52 da Constituição de 1988 e não tem nada a ver com misericórdias ou pena da ré.  A decisão pode ter mais a ver com o desejo de blindar bandidos do Congresso envolvidos na Lava Jato. Erguendo a Constituição, um excitado Renan Calheiros clamou: “Além da queda, o coice, eu não concordo”. E logo depois, disse: “Não vamos ser mau ou desumano”.  Muito bonzinho, logo ele que protagonizou cenas deprimentes com a senadora Gleisi Hoffmann, ao dizer que tinha livrado a cara dela e do marido Paulo Bernardes, no STF.
Com a perda de foro privilegiado, Dilma estaria sujeita a ser julgada por Sérgio Moro pela suspeita de obstrução da Justiça. Ela não foi salva, no entanto, por comiseração. Os senadores olham  o futuro e o benefício próprio. Como alvos da Lava Jato, muitos deles podem ser beneficiados pelo mesmo estratagema. Renan Calheiros, Edison Lobão, Romero Jucá  e o PT se empenharam na construção dessa possibilidade. Renan, o afilhado e herdeiro de Sarney exibia para as câmeras um sorriso canastrão. O acordo  já era conhecido havia dias por muitas mais pessoas do que o leitor possa imaginar.
Dilma não se deixou abrandar pela cortesia, e “declarou guerra ao
governo golpista”. E disse que voltará. O primeiro partido a se insurgir contra o mérito do impeachment foi o PT, que anunciou a ida ao STF, logo seguido pelos partidos PSDB, DEM, PPS, e até o PMDB de Temer (não o de Renan para não comprometer sua reputação) que recorreram ao TSF contra o fatiamento.
Ninguém achava que o Brasil sairia pacificado do doloroso afastamento de uma presidente que abusou da prerrogativa de errar, a ponto de perder o apoio do povo do congresso, do próprio PT e ainda dos empresários. Longe disso. Tudo pode ser contestado no Supremo, e a novela continuar. O PT tem o direito de achar que Dilma não poderia ser impedida porque, ao manter seus direitos políticos, não seria criminosa. A base aliada ao Temer tem o direito de exigir o respeito a Constituição. Os dois lados reclamam, e agora, STF?
Gostoso ou não, a última cena da quarta-feira não foi tão inesperada, pois foi combinada anteriormente. Na nova temporada, um número ainda indefinido de episódios poderá conduzir o país ao desfecho final.

Fonte:
Revista “Época” – 5/9/2016
Autora: Ruth de Aquino
+ Pequenas modificações e Acréscimos.

Jc.
São Luís, 11/9/2016

ALGUMAS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS





 São várias as modificações que os senhores representantes do povo (deputados federais) e dos Estados (senadores), deviam estudar e aprovar para melhorar a situação do país, das instituições e das pessoas. Entre elas, podemos citar: As leis eleitorais, as leis penais, as leis de trabalho, as leis de assistência social, as leis de trânsito, as leis de segurança, etc...
As leis eleitorais deveriam exigir dos candidatos, ao menos, o curso ginasial, atestado de bons antecedentes e declaração de renda ou patrimônio. A eleição para se tornar menos onerosa ao povo que paga os impostos, deveria ser de 4 em 4 ou de 5 em 5 anos, conjuntamente para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, vice-presidente e presidente da República. O sistema eleitoral deveria ser o distrital, onde seria mais fácil o eleitor saber em quem votou, porque seriam poucos candidatos por cada distrito, evitando a dispersão de votos dos candidatos, por todo o município ou estado, situação essa que não trás responsabilidade do candidato eleito para com os seus eleitores. O sistema atual de eleição, em que um candidato minoritário é eleito, enquanto outro com mais votos é preterido, deixa a nós eleitores uma sensação de frustração e decepção, o mesmo acontecendo com o candidato que por ter mais votos que o necessário para a sua eleição, ainda leva a reboque, vários outros candidatos inexpressivos em votos, prejudicando outros que mereciam ser eleitos. A Justiça Eleitoral não deveria permitir que parentes de candidato, pudessem fazer parte de chapa como suplentes, a exemplo do que aconteceu com o Senador Lobão cujo suplente é o filho. O pai foi nomeado para ministro das Minas e Energia e o filho ficou como senador.  A quantidade de partidos é tão grande que ninguém é capaz de saber nem a sigla e qual é a finalidade desse amontoado de partidos a não ser, servir de manobra para apoio a outro partido, se corrompendo para se beneficiar de cargos e funções importantes. Deveria ser limitado.  Os postos de vice-prefeito e vereadores de municípios com menos de 50 mil eleitores, deveriam ser exercidos sem renumeração; apenas uma ajuda de um salário mínimo, para não prejudicar os municípios pequenos. Também os prefeitos deveriam ser renumerados pelo sistema do salário mínimo, digamos 5 salários por mês. No Congresso já existe um projeto para redução dos deputados federais e senadores. Não sabemos se esse assunto será levado avante ou se é apenas para iludir a população e depois o assunto morre no esquecimento. Sobre o assunto já escrevi para vários presidentes, sugerindo a redução do número dos mesmos.
As leis penais brasileiras são as mães dos infratores e criminosos que se servem de alguns quesitos, para se livrar e ainda se beneficiar quando se encontram presos, e penalizam as vítimas que são relegadas ao esquecimento, sem nenhum amparo ou assistência, por parte das leis que deveriam ampará-las. Essas leis precisam mudar... Muitos indivíduos que são presos, já foram julgados e condenados e, não sabemos como se encontram livres para continuarem suas ações criminosas. Penitenciárias que estão próximas às cidades permitem que os presos recebam armas, celulares, tóxicos e outras coisas, que servem para entrar em contato e autorizar seus comparsas a praticarem os crimes. Elas deveriam ser construídas em locais de difícil acesso, onde os presos poderiam trabalhar na construção ou conservação de estradas e ainda na plantação de alimentos para o sustento deles próprios.
As leis trabalhistas, inclusive a das domésticas, tentando beneficiar os trabalhadores, impõem condições que impossibilita, em muitos casos, a contratação de mão de obra, em virtude de tantos direitos, que inviabilizam as contratações, e, ainda, não permitem que seja feita a livre negociação entre as partes interessadas.
Quanto às leis de Assistência Social, em parte elas são ideais, porém o problema é que desejam muito no quesito da assistência, onde se vê pessoas morrendo nos hospitais, estes sem as mínimas condições de atender a população, em virtude da falta de material, e em muitos casos, por falta de médicos. Isso precisa  ser melhorado. Existem hospitais que somente possuem o nome, pois na verdade o que se vê nesses locais é um amontoado de pessoas, que consideramos como sendo apenas um depósito de doentes.
As leis de trânsito deveriam ser mais rigorosas com aqueles motoristas irresponsáveis que não se importam com a vida das pessoas. Após a constatação de que estava alcoolizado ao volante, deve ele sofrer, não só multa, de valor superior a mil reais, a apreensão da carteira de motorista, e ainda a prisão por um período de 6 meses, mas se houver vítima, as mesmas penalidades e ainda ser obrigado a pagar as despesas médicas e hospitalares. No caso de acidente com morte, as mesmas penalidades e ainda deve  indenizar a família da vítima durante determinado período, de acordo com a legislação a ser criada.
Nós, cidadãos, cumpridores dos nossos deveres, vemos com indignação os policiais prenderem os marginais e bandidos, inclusive os menores, e estes ainda debocharem dos agentes da lei, porque, logo algum advogado sem escrúpulo ou uma lei muito arcaica da justiça, serve para a soltura do infrator da mesma lei. Diariamente tomamos conhecimentos através dos órgãos de comunicação, de que determinada pessoa foi presa em ato criminoso e ao levantar a ficha do mesmo, ele já foi condenado anteriormente, porém se encontra solto para novos atos criminosos. Enquanto isso, nós cidadãos de bem vivemos presos dentro dos lares, alguns cercados de vários tipos de segurança, porque as leis brasileiras são sempre a favor dos criminosos e contra a população ordeira e trabalhadora. É preciso que seja modificado muita coisa para que a população venha a confiar nos políticos, nas autoridades e se sentir com mais segurança, nesta nossa pátria querida...

Jc.
São Luís, 30/7/2016