A LAVA JATO

 A Operação Lava Jato só vencerá se contar com o apoio do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público. O Brasil precisa de harmonia, não de disputas, para que essa operação possa transformar os costumes políticos do país.

Preservar a capacidade da Operação Lava Jato sob o comando do Juiz Sérgio Moro de fazer seu trabalho, é essencial para o Brasil garantir que seja extirpado da democracia um tumor generalizado que atrapalha seu funcionamento. Procuradores e juízes precisam do apoio do Ministério Público e do S.T.F., ao qual os poderosos encarcerados recorrem. Assim, causou preocupação á possibilidade de a mais alta Corte mudar seu entendimento e libertar réus sobre cujos ombros pesam graves evidências de corrupção e continuidade delitiva comprovada. A preocupação surgiu depois da decisão da Segunda Turma do Supremo, que libertou  o ex-ministro José Dirceu. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – com fundamentação jurídica – consideraram alongada demais a prisão preventiva de Dirceu que durava mais de um ano. O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, mas a segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediada em Porto Alegre, durante todo esse tempo, não julgou os recursos da defesa nem o processo. A culpa, portanto não é do juiz Sergio Moro nem da Lava Jato.

Em dias anteriores, essa mesma Segunda Turma concedeu habeas corpus a dois réus da Lava Jato, libertando José Carlos Bumlai, pecuarista amigo de Lula, João Cláudio Genu operador do PP e veterano do Mensalão, e em decisão liminar, Gilmar Mendes libertou o empresário Eike Batista. A soltura de Dirceu fez com que o ex-ministro Antônio Palocci interrompesse as negociações para firmar um acordo de delação premiada – a mais temida pelo PT, por empresários e pelo setor financeiro.

Embora a principal motivação para a delação seja a perspectiva da pena longa, e não a preventiva, ficou a impressão de que a justiça no Brasil voltou ao tempo no qual os recursos jurídicos anulavam qualquer prova, por mais forte que fosse. Sem as colaborações de réus presos, não se saberia que um esquema de corrupção reinou na Petrobrás e que a Odebrecht gastou bilhões em propina para políticos e bancou até um ex-presidente da República. Assim como o Palocci, outros réus, potenciais delatores, podem esconder segredos graves.

Não se trata de permitir que prisões preventivas durem eternamente. Entretanto, como a Lava Jato lida com uma sofisticada rede de corrupção q     ue se encastelou  nos poderes, é necessário preservar, dentro da lei, o poder de investigação da força-tarefa da Lava Jato. É saudável para a democracia que ministros do Supremo tenham visões jurídicas diferentes e as exponham em seus votos na transparência do plenário. Porém, o Brasil precisa também que o S.T.J. e ainda o S.T.F. compreendam a delicadeza do momento, e ajudem a Lava Jato a desvendar o maior esquema de corrupção da história do país.

Até então, em decisões monocráticas e no pleno, o tribunal tomou decisões que deram o apoio necessário para que a Lava Jato obtivesse o êxito que vem beneficiando o país. É preciso que o S.T.J. e o Supremo Tribunal Federal continuem assim, para honrar as tradições e ficar na história...

Entretanto, por ameaçar com as delações as altas autoridades do país, a Lava Jato, infelizmente para o Brasil e nós humildes brasileiros, foi desmembrada e praticamente destruída, e os milhões e bilhões que ela vinha recuperando para a Petrobrás e o BNDES, não serão mais recolhidos. Essa ação decepcionou a todo brasileiro honesto e trabalhador e trouxe ainda mais descredito aos poderes constituídos da Nação.  A máxima de Ruy Barbosa continua atuante e presente até nos nossos tempos. “Isto é uma vergonha” no dizer de Boris Casoy.

Fonte:

Opinião da revista Época

Edição de 8/5/2017

+  Pequenas modificações.

Jc

S. Luís, 4/6/2017