Saibam
como acordos bilaterais antigos e ultrapassados, acabam servindo de base legal
para permitir sem fiscalização, o trânsito pelo território brasileiro, de todo
tipo de mercadorias contrabandeadas como armas, insumos para cigarros, drogas, entre
outros, e que têm como destinos a Bolívia, a Colômbia o Peru e o Paraguai? Isto
é inconcebível e intolerável. Por que os senhores deputados, senadores ou o
Congresso não acabam com esses acordos que, nos tempos atuais, prejudicam o
nosso país? Desconhecem eles,
porventura, o assunto ou não estão preocupados com as armas e as drogas que
transitam pelo território brasileiro amparados nesses acordos, e que voltam
depois ao nosso país como contrabando, para servir aos bandidos para agredir as
pessoas e viciá-las nas drogas? Parte desse contrabando que entra no Brasil,
vindo do Paraguai e dos outros países, vem da China que desembarca legalmente
no porto de Paranaguá-PR, antes de seguir para os países vizinhos, sem nenhuma
interferência da Polícia Federal.
José
Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, foi um dos mais
importantes nomes da história da diplomacia brasileira. Quando ele faleceu, em
1912, o tráfico de cocaína não existia, mas o consumo dessa droga dava os
primeiros sinais de seu poder devastador:
5 mil pessoas haviam morrido de overdose nos Estados Unidos, segundo a
primeira contabilização do gênero feita no país. Anos antes – dentro dos termos
do Tratado de Petrópolis, que rendeu ao Brasil o Estado do Acre – o então
chanceler brasileiro firmou uma série de documentos que abriram os rios
amazônicos para o trânsito de mercadorias provenientes da Bolívia, e além dos
rios, ela tem livre fluxo rodoviário pelos estados do Acre e Rondônia. Esse
mesmo país que anexou duas Refinarias de Petróleo que pertenciam a Petrobrás
sem qualquer acordo e ainda recebe da Petrobrás a gasolina pura que
custa para os bolivianos apenas 1,59 o litro, enquanto nós brasileiros
pagamentos em média 4,50 pelo produto misturado.
A
abertura das portas da navegação para a entrada de produtos sem nenhum tipo de exame
ou fiscalização foi, à época, um gesto correto de boa vizinhança. O consumo de
drogas, afinal, era insignificante no Brasil e não existia por aqui nem sequer
o conceito de crime organizado. Ocorre, porém, que os tempos mudaram – mas as
leis que regulamentam esse fluxo comercial, não foi modificado ou finalizado.
Por esse motivo, os Policiais Federais e os agentes da Receita Federal têm os
pés e mãos amarrados por esses acordos. “Ficamos como espectadores de uma
tragédia”, define Mauro Spósito, que foi um chefe de Operações de Fronteira da
Polícia Federal.
Em
1941, o Brasil repetiu a fórmula e fez a abertura dos portos brasileiros para
os paraguaios. Desde então, vigora um decreto que concede ao país vizinho um
terminal franco de mercadorias no Porto de Paranaguá, a 740 quilômetros da
fronteira paraguaia. Quando os contêineres para aquele país desembarcam no
terminal, são pesados e lacrados pela Receita Federal, (sem qualquer
fiscalização para saber qual o produto) e depois são checado os dados em Foz de
Iguaçu, submetendo os contêineres a uma
inspeção por scanner antes da carga
deixar definitivamente o nosso país. Produtos autênticos e falsificados que abarrotam
comércios por todo o país, e insumos para a colossal indústria de falsificação
de cigarros paraguaios, e produtos eletrônicos, brinquedos, roupas, por exemplo, chegam ao porto de Paranaguá,
vindos da China com destino ao Paraguai. “No fim, esses produtos chegam a Ciudad del
Este, e voltam contrabandeados para serem vendido no Brasil”, lamenta um
funcionário da Receita Federal.
Esse
mesmo país (Paraguai) que agrediu o Brasil com uma guerra e provocou a defesa
da nação cujo custo o governo brasileiro gastou na época 614 mil contos de
réis, 11 vezes o orçamento anual do Brasil que era de 55 mil contos de réis, e
exigiu no término da guerra, uma indenização de 460 mil contos de réis, que
jamais foi paga pelo Paraguai. Como o governo brasileiro tinha o hábito de
ceder a tudo o que o Paraguai pedia, quando da construção da Usina
Hidroelétrica de Itaipu, o Paraguai novamente se negou de participar das
despesas e o Brasil foi obrigado a financiá-la totalmente. Depois de pronta, o
ditador paraguaio Augusto Stroessner, conseguiu arrancar um acordo do general
Emílio Garrastazu Médici, que cedia 50% da usina, que custou na época US$ 30
bilhões de dólares. Eles ficaram com metade da usina e ainda ganham com a venda
da energia gerada de Itaipu ao Brasil.
Foi
por causa desses motivos que a artista Kate Lyra usava um
bordão
no programa Fantástico, que dizia: “Coitadinhos dos nossos vizinhos; os
brasileiros são tão bonzinhos”.
Comparemos
alguns indicadores:
Crescimento na
década:
Paraguai: 5,8%
Brasil: Recessão
Carga tributária:
Paraguai: 10% do PIB
Brasil: 33,4%
do PIB
Endividamento:
Paraguai: 23% do PIB
Brasil: 73% do PIB
Os
dirigentes brasileiros são pródigos em transformar os impostos que pagamos em
benesses para outros países, como se eles fossem nossos filhos, enquanto isso
no Brasil eles dão preferência á movimentação de cargas, por rodovias que,
quando mostradas pela TV, são lamaçais que envergonham os que ousam trafegar
nelas, enquanto isso, a marinha mercante que existia antigamente (Loyde e
Costeira) quando ficaram obsoletas, deixaram de existir e não foram
substituídas, apesar de termos 7.491 quilômetros de costa marítima, assim como
as ferrovias que deveriam transportar as cargas, por serem esses dois meios de
transporte, os mais baratos, são abandonadas, inclusive a Ferrovia Norte-Sul,
que está no ritmo de um cágado.
Voltemos
a essa cadeia da ilegalidade que se conecta ao crime organizado e até mesmo a
grupos terroristas. “Organizações como o Hezbollah e o PCC, se não se envolvem
no mercado de cigarros falsificados, lucram indiretamente porque cobram para
que outros bandos usem sua rede de distribuição de drogas”, diz Vanessa
Neumann, presidente da Asymmetrica,
empresa de Consultoria de riscos, sediada em Washington, nos Estados
Unidos. De acordo com especialistas, é por causa disso que o contrabando é um
dos fatores que, indiretamente, gera ou contribui para a violência urbana e
também vem sustentando e fornecendo ao crime organizado
as armas necessárias para proteger o tráfico e combater as gangues rivais.
“Isso alimenta a violência em toda a sua cadeia de suprimentos”, esclarece Emanuele
Ottolenghi, uma especialista em segurança da Associação para a Defesa da
Democracia, também sediada em Washington, nos Estados Unidos.
Apesar
disso, os contrabandos estão longe de ser o problema número um dos portos
brasileiros – o posto é ocupado pelo tráfico internacional de cocaína. Fazendo
fronteira com os três países, maiores produtores da droga no mundo (Peru,
Colômbia e Bolívia), o Brasil se transformou em rota de passagem quase
obrigatória da droga que vai para os Estados Unidos, a Europa e a África. No
porto de Santos, o maior do Hemisfério Sul, foram apreendidas mais de 11
toneladas de pasta base de cocaína em 2017. Só neste ano, já foram
interceptadas mais de 4 toneladas. Os fiscais calculam que, para cada carga
confiscada, outras três são embarcadas.
A
intensa vigilância sobre os contêineres levou as quadrilhas a inovar seus
métodos. Quando não conseguem cooptar um estivador para “pescar” a droga para
dentro do navio prestes a zarpar, usam mergulhadores para “grudá-las” no casco
da embarcação. Junto com as drogas, colocam localizadores geográficos para que
as quadrilhas do outro lado do oceano acompanhem o seu translado. “As
autoridades tendem a não se preocupar muito porque, como a droga está indo para
fora do país, é como se o problema estivesse saindo. Trata-se de uma visão
equivocada, porque enriquece o crime organizado e faz com que se fortaleça
aqui”, diz um agente da Receita que trabalha no porto de Santos.
A
revisão desses acordos diplomáticos caducos e imorais com o Paraguai e a
Bolívia, é indispensável, urgente e necessário pelo Congresso brasileiro, sendo um dos primeiros passos a ser tomado para
o enfrentamento desse problema que traz a intranquilidade ao povo brasileiro,
pelos prejuízos à saúde, a paz e a normalidade. Não se trata de isolar os
vizinhos, mas de não permitir mais que eles joguem o lixo deles no nosso país,
com prejuízos para o nosso povo. Já não basta o que o Brasil perdeu para o
Paraguai e a Bolívia, ainda estamos sendo usado como rota de saído das drogas
da Bolívia, Colômbia e Peru, para os
Estados Unidos, a Europa e a Ásia?
Fontes:
Revista “Veja” de
9/5/2018
Páginas da Internet
+ Acréscimos e
modificações.
Jc.
São Luís, 23/5/2018
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