quarta-feira, 16 de outubro de 2013

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL





O assunto da redução da maioridade penal no Brasil tem sido um dos mais discutidos na atualidade, sobretudo quando ocorrem crimes graves praticados por adolescentes, que se incluem na faixa etária  de 12 a l7 anos. As pesquisas mostram que a maioria das pessoas é favorável à redução da maioridade penal, isto é, o criminoso, a partir dos 16 anos de idade, já deveria estar sujeito ao Código Penal e cumprir pena privativa de liberdade nas Unidades Prisionais. O argumento mais utilizado para a redução diz respeito ao fato do menor a partir dos 16 anos de idade, poder votar, e, se o jovem tem maturidade para escolher os governantes, também tem noção do certo e do errado e deve sofrer sanções mais graves quando comete delitos.

Como este artigo tem escopo de analisar o tema sob o enfoque espírita, valeria a pena perguntar: O que a Espiritualidade superior diz a respeito do assunto? No livro “Atualidade do pensamento espírita”. Ditado pelo Espírito de Vianna de Carvalho, através da mediunidade de Divaldo Franco, há a seguinte pergunta: “A legislação penal aplicável às crianças e adolescentes deve ser idêntica a estabelecida para os adultos?”  O Espírito responde: “A criança, que inspira ternura e amor, não obstante o período de infância que atravessa, é um Espírito vivido e talvez experiente que traz, das reencarnações passadas, as conquistas e as imperfeições que foram acumuladas através do tempo. No entanto, a criança e o adolescente, quando delinquem, devem receber um tratamento especial, porquanto o discernimento e a lucidez da razão ainda não lhes facultam a capacidade de saber o que é certo e o que é errado, e por isso, são facilmente influenciados para esta ou aquela atitude. Como consequência, devem ser-lhes aplicadas legislações próprias,  compatíveis com o seu nível de crescimento intelectual e moral. A preocupação, no entanto, deverá ser sempre a de educar, oferecendo-se os recursos para que sejam evitados muitos dos delitos que ora ocorrem na sociedade ainda injusta. Quando, porém, acontecer-lhes o desequilíbrio, é necessário que se tenha em mente a sua reeducação, evitando-se piorar a situação, transformando-os em criminosos inveterados, em razão da promiscuidade vigente nos Institutos Penitenciários e nos Presídios comuns, ora superlotados, e quase sempre em abandono”.

Que resposta notável e profunda! Certamente, reflete a visão da Espiritualidade superior. Alessandro Viana Vieira de Paula, trabalhando como magistrado há 15 anos, com execução criminal (cumprimento das penas pelos criminosos acima de 18 anos), já tendo trabalhado por mais de 7 anos na Área de Infância e Juventude, ele concorda  com a visão ofertada pelo Espírito de Vianna de Carvalho. Entende que um dos pontos mais relevantes na resposta do Espírito, diz respeito à capacidade do jovem ser mais influenciável por outras pessoas e pelo meio em que vive, sofrendo ainda a influência dos meios de comunicação, onde são mostradas ações negativas as mais variadas que sugerem imitações.

Não podemos ignorar  que  o  jovem ainda  está  na fase de  formação  do seu caráter o que o predispõe, com mais intensidade a ser influenciado. Quando o Espírito já é evoluído e já traz, de existências passadas, conquistas morais positivas, certamente saberá dizer “não” às opções equivocadas que a existência lhe apresente. Entretanto, como a maioria dos Espíritos encarnados na Terra ainda traz pouca evolução e imperfeições morais mais acentuadas,  muitos se deixam  arrastar pelas más influências  e não possuindo resistência moral para enfrentar dignamente as questões sociais negativas (desemprego, condições sociais injustas, carências de afetividade e ainda educacional, problemas de saúde pública, etc.) se deixam levar pelas ilusões.

Dessa forma, é muito grave e pernicioso inserir os jovens delinquentes nas Unidades Prisionais superlotadas e relegadas ao abandono, onde ele será facilmente manipulado pelo crime organizado e por criminosos mais perigosos, o que vai reduzir drasticamente a sua possibilidade de reeducação. Alias muitos criminosos já estão captando a mão-de-obra juvenil nos bairros pobres e nas ruas, com a promessa de “dinheiro e status fácil”. Imaginemos o resultado negativo se colocássemos os jovens como “presas fáceis”, no interior de uma Unidade Prisional. Não devemos esquecer que o foco principal da pena ou da medida educativa, destinada aos jovens infratores, é a sua recuperação, para que ele volte a viver em sociedade, sem se comprometer com as leis. Quando se pensa apenas no aspecto “punição”, é natural que a maioria deseje a redução da maioridade penal, porque a internação pelo prazo máximo de três anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, seria pequena para os atos graves (homicídio, sequestro, roubo, tráfico, estupros, etc.).

Concordamos com a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente apenas no que se refere ao aumento do tempo de internação, a fim de que o jovem infrator com mais periculosidade possa receber, por mais tempo, um tratamento especial qualificado, visando sua reeducação e reinserção social. No Estado de São Paulo, a atual Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), que substituiu a inoperante Febem, tem prestado relevante serviço à recuperação dos jovens infratores, pois não há superlotação e existem profissionais habilitados (assistentes sociais, psicólogos, professores, enfermeiros, etc.) para lidar com os jovens, orientando-os a uma existência com valores positivos e éticos. O mesmo atendimento deveria existir nos demais       Estados que se preocupa com a criminalidade dos jovens, expostos atualmente a toda espécie de influência e exemplos negativos e criminosos.

Registre-se, ainda, que o endurecimento das penas não reduz a criminalidade, como se pode verificar nos países em que, tendo sido adotada a pena de morte, não houve redução dos crimes. Desejar, portanto, na lei a redução da maioridade penal é demonstrar conhecimento parcial sobre o assunto. Infelizmente, com frequência se ouve clamores estimulados pela comoção social e muitas leis são aprovadas e alteradas sob essa pressão, revelando-se, oportunamente, ineficazes. A pessoa de bem, tocada pelo Evangelho de Jesus, sensibiliza-se com a situação e ora pelas vítimas dos atos infracionais, mas também se preocupa com a recuperação do jovem infrator dando a sua contribuição. Como? Fazendo visitas às instituições que acolhem os jovens infratores, participando e colaborando com as entidades que amparam os jovens abandonados ou expostos a situações de risco, procurando se envolver e cuidar da educação dos próprios filhos nas bases do exemplo e do amor, dando-lhes um direcionamento religioso e moral, preferencialmente. Todos esses infratores tiveram pai e mãe que não lhes deram, na maioria das vezes, exemplos, atenção, carinho, relegando-os ao abandono, e pelas ações dos seus filhos, serão responsabilizados perante a Justiça Divina.

A sociedade, ao postular a redução da maioridade penal, sob o argumento de que há impunidade aos jovens infratores, quer transferir apenas ao Estado a responsabilidade, que inicialmente é sua e se esquece de que também deve contribuir para a diminuição da criminalidade, não só cuidando melhor dos jovens como também dando oportunidade de recuperação, e oportunamente, ofertando-lhe emprego e condições de uma existência minimamente digna, porque o verdadeiro amor, conforme viveu e anunciou Jesus, é aquele que nos leva a “fazer aos outros, o que desejamos para nós mesmos”. Não devemos nos esquecer da exortação elevada do benfeitor espiritual Vianna de Carvalho: “A preocupação principal deve ser sempre a de educar”.

Mensagem aos Jovens

“Os jovens são as primeiras luzes do amanhecer do futuro. Os jovens de hoje são, portanto, a sociedade de amanhã, e esta, evidentemente, se apresentará portadora dos tesouros que lhes sejam propiciados desde hoje pelos seus pais, para a vitória no porvir. Numa sociedade permissiva e utilitarista como a atual, vigoram os convites para a luxúria, o consumismo e a excentricidade irresponsável. À medida que a promiscuidade torna-se a palavra de ordem, os corpos jovens, ávidos de prazer, afogam-se no pântano do gozo diante do qual ainda não dispõem das resistências morais e do discernimento emocional. Todo jovem anseia por um lugar ao Sol, a fim de alcançar o que supõe ser a felicidade. Informados equivocadamente sobre o que é ser feliz, ora por castrações, ora liberados excessivamente, não sabem eleger o que pode lhes proporcionar a plenitude, derrapando em procedimentos infelizes. Não é fácil manter-se saudável num grupo social pervertido e sem sentido ou objetivo dignificante. Tudo quanto contemples em forma de corrupção, degradação e miséria, é a herança maléfica da insensatez. Faze luz na tua existência não te comprometendo com o mal, não te asfixiando nos vapores que embriagam os sentidos e vilipendiam o ser. És o futuro! Segue o Mestre hoje, porque amanhã, possivelmente será tarde demais. Hoje é o teu dia; avança com amor!”

 

Fonte:

Revista “O Reformador” – 09/2013

Alessandro Viana Vieira de Paula

Joanna de Ângelis

+ Pequenas modificações e acréscimos

 

Jc.

São Luís, 22/9/2013